Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 77gg

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma digital 77gg, operada pela 77gg Inovações Tecnológicas S.A., sociedade devidamente inscrita e sediada em São Paulo. Ao acessar, baixar ou utilizar qualquer software disponibilizado pela 77gg, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A 77gg atua como uma plataforma de Finanças e Gestão Digital, provendo um ecossistema para o download, distribuição e licenciamento de softwares especializados. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Disponibilização de ferramentas de gestão financeira e automação digital;
• Distribuição de atualizações de software e patches de segurança;
• Suporte técnico relacionado à instalação e operação básica das ferramentas proprietárias da 77gg.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar as funcionalidades plenas da 77gg, o usuário deve ter no mínimo 18 anos de idade ou ser legalmente emancipado conforme a legislação brasileira. O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, exatas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, assumindo total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. REGRAS DE UTILIZAÇÃO E CONDUTA

Ao utilizar a 77gg, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração de código-fonte dos softwares disponibilizados;
• Não interferir na segurança ou na integridade dos servidores da 77gg Inovações Tecnológicas S.A.;
• Utilizar as ferramentas de gestão financeira estritamente de acordo com as normas tributárias e regulatórias vigentes no Brasil.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones, códigos-fonte e o nome 77gg, é de propriedade exclusiva da 77gg Inovações Tecnológicas S.A. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível apenas para uso pessoal ou corporativo interno, sem direito a sublicenciamento ou comercialização dos softwares.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A 77gg envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma. No entanto, os serviços são fornecidos 'no estado em que se encontram'. A 77gg Inovações Tecnológicas S.A. não garante que o software estará livre de erros ou interrupções. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso inadequado das ferramentas de gestão financeira por parte do usuário.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A 77gg reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou evoluções técnicas. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

8. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.